Novas Legislações para alimentos
Os principais órgãos regulamentadores, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, estão constantemente promovendo atualizações e implementando novas Legislações para abranger todos os alimentos produzidos no Brasil.
As ações tem como objetivo assegurar que o alimento atenda os limites controlados para o consumo humano, assim como atender aos requisitos dos países no qual exportamos nossos produtos alimentícios. Todo esse esforço tem como objetivo a segurança alimentar do consumidor.
Conheça algumas destas legislações que estão em processo de mudança.
Legislações que serão atualizadas, e estarão entrando em vigor em breve.:
- RDC 724/IN 161:2022, irá entrar em vigor 1/9/2022, substituindo a RDC 331/IN 60:2019, referente aos parâmetros microbiológicos em alimentos.
- RDC 429/IN 75:2020, irá entrar em vigor 9/10/2022, substituindo as RDC’s 359 e 360:2005, referente a Rotulagem e Tabela Nutricional.
- RDC 722/IN 160:2022, já esta em vigor desde 1/7/2022, substituindo a RDC 487/IN 88 e 115:2021, referente aos limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
Legislações que estão em fase de consulta pública.:
- PORTARIA SDA Nº 576, de 11/05/2022 – Identidade e Qualidade do Leite UAT (UHT).
- PORTARIA SDA Nº 544, de 14/03/2022 – Moluscos Cefalópodes (Lula), em suas diversas formas de conservação.
- PORTARIA SDA Nº 327, de 2/06/2021 – Regulamentação de produtos vegetais denominados Plant Based.
Estamos vivendo um momento nunca antes visto, observando um alinhamento das legislações para alimentos no Brasil. Eu trabalho com essa matriz a mais de 10 anos, e estou confiante quanto ao comprometimento destas duas instituições.
Segue abaixo os links de acesso a cada legislação citada.
* Acessos Legislações na integra
http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/
Autor: Jader David Klug – Gestor de Matrizes de Alimentos do Freitag Laboratórios.
